25/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:55

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0800519-51.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano de Carvalho Goncale - Réu: Prat 12 Captalys Fd Invest Direitos Creditorios Nao Padronizados - Posto isto, homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 1.047-1.051), cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos moldes do art. 487, III, 'b", do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Cabe esclarecer que, como o acordo foi realizado após a sentença, não é possível a dispensa das custas processuais remanescentes, conforme expressa redação do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas pelo réu.

Diante da nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Observadas as custas, oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
18/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 16:02

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:04

Recebidos os autos
11/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:52

Homologada a Transação
06/09/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0800519-51.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano de Carvalho Goncale - Réu: Prat 12 Captalys Fd Invest Direitos Creditorios Nao Padronizados - Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo procedente o pedido, de forma a declarar a inexistência/ilegalidade do débito discutido nestes autos (R$ 1.014,65, referente ao contrato n. 901247840, fl. 16).

Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir do evento danoso (Súmula STJ n. 54).

Confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 21-23, tornando-a definitiva.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
13/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:49

Recebidos os autos
09/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:27

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:11

Recebidos os autos
27/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:52

Recebidos os autos
30/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 15:55

Audiência tipo de audiência situação.
23/02/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 11:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 15:41

de Instrução e Julgamento
12/09/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:18

Recebidos os autos
30/03/2022 14:18

Concedida a Medida Liminar
28/03/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 18:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/03/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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