TJMS - 0821479-64.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 14:13
Processo Reativado
-
13/03/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 14:12
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 08:19
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 19:16
Recebidos os autos
-
18/12/2024 19:16
Decisão ou Despacho
-
18/12/2024 08:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 08:21
Transitado em Julgado em data
-
18/12/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:39
Recebidos os autos
-
17/12/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:39
Homologada a Transação
-
16/12/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:50
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 12:35
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:55
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:55
Decisão ou Despacho
-
17/09/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 13:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/09/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0821479-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sérgio Pego Barbosa - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc. 1.
Indefiro o pedido de inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes pelo Serasajud tendo em vista que a medida prevista no artigo 782, §3º, do CPC é uma faculdade do Juízo e não uma obrigação.
Todavia, defiro a expedição de certidão para fins de protesto e inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, sob responsabilidade do exequente. 2.Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte executada, em razão da ineficácia da medida.
Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, II, do CPC, são impenhoráveis "os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida" e, no caso dos autos, não há nenhuma informação que indique que a parte devedora possua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos.
Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. ". -
13/09/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 18:18
Recebidos os autos
-
17/08/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 14:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/08/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0821479-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sérgio Pego Barbosa - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: " Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.
Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.". -
12/08/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/05/2024 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 14:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/05/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:05
Decorrido prazo de parte
-
13/05/2024 09:50
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:01
Evolução da Classe Processual
-
04/04/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 12:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/03/2024 06:39
Recebidos os autos
-
27/03/2024 06:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 12:59
Transitado em Julgado em data
-
26/03/2024 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:52
Homologada a Transação
-
07/03/2024 14:23
Recebidos os autos
-
07/03/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
26/02/2024 16:31
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 11:27
de Instrução e Julgamento
-
20/11/2023 16:08
Recebidos os autos
-
20/11/2023 16:08
Decisão ou Despacho
-
17/11/2023 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 18:00
de Conciliação
-
26/10/2023 09:32
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:50
de Instrução e Julgamento
-
06/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0818424-71.2024.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Policia Militar do Estado de Mato Grosso...
Advogado: Renato Goncalves da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/08/2024 15:40
Processo nº 0920235-47.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Lucas Teixeiras Farias
Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2023 15:41
Processo nº 0801414-41.2024.8.12.0004
Pedro Alvarenga Fruto
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Arno Adolfo Wegner
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2024 11:50
Processo nº 0801417-93.2024.8.12.0004
Rosangela Nascimento de Matos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Arno Adolfo Wegner
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2024 12:05
Processo nº 0801398-87.2024.8.12.0004
Maria Alcina Ribeiro Camargos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cleyton Baeve de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2024 14:50