18/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:13

INCONSISTENTE
23/10/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809576-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Marlene de Bessa Ribeiro Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Advogada: Kathryn Nogueira Dias (OAB: 21739/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - INVASÃO DAS CONTAS DO FACEBOOK E INSTAGRAM POR TERCEIROS - APLICAÇÃO DE GOLPE (FALSAS OFERTAS DE INVESTIMENTO) - PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS PERFIS - DEMORA EXCESSIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - VALOR DA COMPENSAÇÃO MANTIDO. 1.

A falha na prestação de serviço do provedor é evidente quando não emprega conduta necessária, de forma célere e eficaz, para excluir as contas invadidas pelos fraudadores, mesmo após ser formal e recorrentemente comunicada pelo usuário.

Resta evidente que as aflições e prejuízos íntimos decorrentes das fraudes que estavam sendo perpetradas por terceiros em nome do usuário extrapolaram o mero aborrecimento, sendo aptos a gerar danos morais indenizáveis. 2.

Não é cabível a redução do valor fixado a título de compensação por danos morais fixado em consonância com as circunstâncias do caso concreto, e com atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809576-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Marlene de Bessa Ribeiro Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Advogada: Kathryn Nogueira Dias (OAB: 21739/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 05:39

INCONSISTENTE
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809576-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Marlene de Bessa Ribeiro Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Advogada: Kathryn Nogueira Dias (OAB: 21739/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:45

Distribuído por sorteio
09/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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