11/04/2025 08:52

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 07:40

Recebidos os autos
08/04/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:00

Recebidos os autos
03/12/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 08:34

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 08:34

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 13:22

Recebidos os autos
21/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:24

Recebidos os autos
12/11/2024 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 04:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS) Processo 0023713-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO MOURA DIAS DE ANDRADE - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) condenar a acusada Celia Regina Mendes Ferreira, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (b) condenar a acusada Celia Regina Mendes Ferreira, como incurso nas sanções do artigo 35 da Lei 11.343/06. (c) condenar o acusado Leandro Moura Dias de Andrade, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (d) condenar o acusado Leandro Moura Dias de Andrade, como incurso nas sanções do artigo 35 da Lei 11.343/06.
29/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:20

Recebidos os autos
28/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:38

Recebidos os autos
28/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:23

Recebidos os autos
25/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:23

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 22:22

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS) Processo 0023713-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO MOURA DIAS DE ANDRADE - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
09/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 13:26

Recebidos os autos
09/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:27

Recebidos os autos
08/08/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:31

Recebidos os autos
29/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:13

Recebidos os autos
29/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:11

Recebidos os autos
22/05/2024 17:11

Recebida a denúncia
15/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 20:10

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:56

Recebidos os autos
30/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:58

Recebidos os autos
29/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 13:44

Evolução da Classe Processual
29/06/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 12:55

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 12:54

Recebidos os autos
29/06/2023 12:54

Recebida a denúncia
27/06/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 07:36

Decorrido prazo de parte
21/06/2023 18:13

Recebidos os autos
21/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 15:52

Recebidos os autos
16/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:20

Recebidos os autos
09/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 13:52

Recebidos os autos
05/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:15

Recebidos os autos
16/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:43

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 13:43

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 12:40

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 14:12

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 15:33

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 15:33

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:53

Recebidos os autos
23/08/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:20

Recebidos os autos
18/08/2022 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:58

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:19

Apensado ao processo numero do processo
17/08/2022 16:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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