22/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 07:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 07:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 06:32

Decorrido prazo de "nome da parte".
30/06/2025 14:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806923-06.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Miriley Marques Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 13879A/MS) Advogado: Carlos Antonio Machado (OAB: 13531/PR) Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE - COMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA - VALOR QUE DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO.

A atualização monetária constitui mera forma de manutenção do valor aquisitivo da moeda e não depende de requerimento da parte interessada.

Assim, não constituindo acréscimo externo ao montante da própria dívida, não há motivo para impedir que a importância devida seja monetariamente atualizada, até a data do efetivo pagamento.

Precedente, STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:43

Não-Provimento
18/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:06

Inclusão em pauta
10/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:50

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801638-03.2017.8.12.0043

Marilene O. Machado

Lindomar Nunes

Advogado: Tiago Armond Vicente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2017 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800786-13.2016.8.12.0043

Luciane Vitoria de Souza

Cleyton Vaz Ferreira

Advogado: Darcy Kleberson Barbosa de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2016 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800261-29.2015.8.12.0055

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Paulo Donato Cavalcante

Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2015 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0800340-97.2022.8.12.0043

Nereu Antonio Petrolli

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0825301-63.2024.8.12.0001

Amelia Pereira Dutra

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Danilo Pianco Rosas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 14:37

Exibir Processo