27/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0802915-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ramão Freitas Guedes - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação.
11/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0802915-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ramão Freitas Guedes - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
08/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:55

Recebidos os autos
05/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0802915-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ramão Freitas Guedes - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fica a parte autora intimada para apresentar contraminuta aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
16/09/2024 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:43

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0802915-39.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ramão Freitas Guedes - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
09/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:27

Recebidos os autos
01/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:35

de Conciliação
23/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:31

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:32

Recebidos os autos
15/03/2024 15:32

Determinada Requisição de Informações
06/02/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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