21/08/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:39

Prazo em Curso
07/08/2025 13:38

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:38

Documento Digitalizado
19/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 12:53

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 18:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2025 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/05/2025 09:40

Prazo em Curso
16/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800117-88.2024.8.12.0039 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva - SENTENÇA DE FL. 162/169: ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade mencionada na exordial.

Como se trata de demanda em que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o que se estende também em relação aos emolumentos devidos aos notários e registradores (CPC, art. 98, IX), após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da sentença e das demais peças processuais que se fizerem necessárias, para que providencie o registro da propriedade do imóvel em favor da autora, sem qualquer ônus financeiro para tanto.

Custas e despesas processuais pela parte autora, mesmo que vencedora, pois se trata de processo necessário, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça concedida à f. 75.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências.
15/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2025 08:43

Emissão da Relação
11/04/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:48

Registro de Sentença
11/04/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2025 22:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor
16/02/2025 18:56

Emissão da Relação
16/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
01/12/2024 15:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2024 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 05:44:36, Vara Única.
26/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:37

Informação do Sistema
07/11/2024 17:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 17:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/10/2024 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/10/2024 14:00

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800117-88.2024.8.12.0039 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva - Intimação das partes da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/11/2024, às 13h00min.
04/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2024 10:45

Emissão da Relação
30/09/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:23

Proferida decisão interlocutória
25/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 01:00:00, Vara Única.
24/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
31/08/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
09/08/2024 14:01

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800117-88.2024.8.12.0039 - Usucapião - Autor: Maria Auxiliadora de Oliveira Silva - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
08/08/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 18:24

Emissão da Relação
18/07/2024 17:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2024 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor
13/07/2024 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
12/07/2024 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
06/06/2024 15:51

Documento Digitalizado
04/06/2024 17:43

Prazo em Curso
04/06/2024 17:42

Prazo em Curso
29/05/2024 14:13

Documento Digitalizado
29/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:52

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:46

Documento Digitalizado
27/05/2024 12:42

Juntada de NULL
27/05/2024 12:42

Juntada de Mandado
27/05/2024 12:42

Juntada de NULL
27/05/2024 12:41

Juntada de Mandado
18/05/2024 00:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
18/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:13

Documento Digitalizado
16/05/2024 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:28

Autos preparados para expedição
09/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 12:05

Prazo em Curso
09/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:10

Prazo em Curso
08/05/2024 12:09

Emissão da Relação
08/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:44

Autos preparados para expedição
22/04/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:31

Retificação de Classe Processual
08/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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