19/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 06:48

Prazo em Curso
24/07/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 07:17

Emissão da Relação
22/07/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:18

Prazo em Curso
21/03/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS), José Carlos Teixeira (OAB 20117MS/) Processo 0800110-36.2023.8.12.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Luiza Moreira da Silva, Gilberto Moreira da Silva, Reginaldo Moreira da Silva, Mario Moreira da Silva, Rosimeire Moreira da Silva Barboza, Eliane Moreira da Silva - Ciência às partes quanto à Certidão de Constatação Positiva de fls. 236/237
20/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:44

Emissão da Relação
19/03/2025 13:41

Juntada de NULL
25/02/2025 13:52

Prazo em Curso
25/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:09

Autos preparados para expedição
19/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/02/2025 18:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2025 12:37

Autos preparados para expedição
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS), José Carlos Teixeira (OAB 20117MS/) Processo 0800110-36.2023.8.12.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Luiza Moreira da Silva, Gilberto Moreira da Silva, Reginaldo Moreira da Silva, Mario Moreira da Silva, Rosimeire Moreira da Silva Barboza, Eliane Moreira da Silva - Réu: Danilo Palaor, André Gustavo Santana, Accatran – Associação de Criadores de Cavalo de Transporte de Nioaque - Vistos etc.

Trata-se de petição apresentada pelos requeridos Accatran - Associação de Criadores de Cavalo de Transporte de Nioaque, Danilo Palaoro e André Gustavo Santana, na qual manifestam desistência da perícia anteriormente requerida, em razão dos custos elevados, e pleiteiam a expedição de mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Em observância ao princípio da comunhão da prova, segundo o qual a prova, uma vez produzida, pertence ao processo e não às partes que a produziram, bem como considerando que a perícia técnica anteriormente deferida pode ser de interesse da parte autora para o deslinde do feito, determino a sua intimação para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de desistência da prova pericial.

Sem prejuízo da manifestação acima determinada e considerando que o mandado de constatação por Oficial de Justiça se mostra medida adequada à verificação inicial dos fatos alegados, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual, nos termos do art. 4º do CPC, defiro desde já a expedição do mandado requerido.

Ressalto que, embora o Oficial de Justiça não possua conhecimento técnico específico para avaliações agronômicas ou agrícolas especializadas, sua constatação servirá como elemento inicial de prova, sem prejuízo de eventual necessidade de perícia técnica, a ser avaliada após a manifestação da parte autora e análise do auto de constatação.

O Oficial de Justiça deverá proceder à constatação in loco, verificando e descrevendo, dentro das limitações próprias de sua função: a) Se a área objeto da demanda apresenta vestígios visíveis de culturas temporárias durante o trâmite do presente feito; b) A extensão aproximada e características gerais destas eventuais culturas; c) Se há diferenciação clara entre a área principal e o quintal onde está localizada a antiga residência do caseiro; d) Quaisquer outras circunstâncias visualmente perceptíveis e relevantes para o deslinde da causa.

O Oficial de Justiça deverá excluir de sua análise o quintal onde está localizada a casa do antigo caseiro, conforme requerido, devendo, contudo, delimitar esta área em seu auto de constatação.

Na elaboração do auto, o Oficial deverá se ater à descrição objetiva dos fatos constatados visualmente, sem emitir juízos técnicos que demandem conhecimento especializado.

Expeça-se o competente mandado, instruindo-o com cópias das peças necessárias ao seu cumprimento.

Com a juntada do auto de constatação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação da parte autora acerca da desistência da perícia, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à homologação ou não da desistência da prova pericial, considerando inclusive as informações obtidas através do auto de constatação.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado.
11/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 16:10

Emissão da Relação
11/02/2025 15:32

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:18

Autos preparados para expedição
10/02/2025 08:15

Emissão da Relação
07/02/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:51

Proferida decisão interlocutória
03/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:41

Prazo em Curso
03/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 13:39

Emissão da Relação
23/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 03:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
30/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:23

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS), José Carlos Teixeira (OAB 20117MS/) Processo 0800110-36.2023.8.12.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Luiza Moreira da Silva, Gilberto Moreira da Silva, Reginaldo Moreira da Silva, Mario Moreira da Silva, Rosimeire Moreira da Silva Barboza, Eliane Moreira da Silva - Réu: Accatran – Associação de Criadores de Cavalo de Transporte de Nioaque, André Gustavo Santana, Danilo Palaor - [...]"Desde já, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, para apresentarem quesitos e indicarem eventual asistente técnico."[...]
08/08/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 08:29

Emissão da Relação
07/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 03:39:09, Vara Única.
29/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:27

Prazo em Curso
23/04/2024 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 18:34

Emissão da Relação
18/04/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 14:45

Proferida decisão interlocutória
18/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 04:30:00, Vara Única.
18/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:03

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:51

Prazo em Curso
23/11/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 08:25

Emissão da Relação
01/11/2023 21:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 08:18

Prazo em Curso
25/07/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 16:12

Emissão da Relação
24/07/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 00:45

Retificação de Classe Processual
05/07/2023 13:51

Prazo em Curso
04/07/2023 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/07/2023 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 13:36

Emissão da Relação
22/06/2023 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:37

Prazo em Curso
05/05/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 11:57

Emissão da Relação
04/05/2023 11:52

Emissão da Relação
04/05/2023 11:51

Emissão da Relação
23/03/2023 11:41

Autos preparados para expedição
21/03/2023 17:15

Prazo em Curso
21/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 04:30:00, Vara Única.
20/03/2023 22:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 17:32

Prazo em Curso
16/03/2023 17:31

Emissão da Relação
15/03/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 15:25

Proferida decisão interlocutória
13/03/2023 19:20

Conclusos para decisão
13/03/2023 19:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2023 06:25:13, Vara Única.
03/03/2023 17:42

Juntada de NULL
03/03/2023 17:41

Juntada de Mandado
03/03/2023 17:41

Juntada de NULL
03/03/2023 17:41

Juntada de Mandado
03/03/2023 17:40

Juntada de NULL
03/03/2023 17:39

Juntada de Mandado
03/03/2023 12:36

Prazo em Curso
28/02/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 13:48

Prazo em Curso
28/02/2023 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2023 13:47

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:47

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:47

Expedição de Mandado.
28/02/2023 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 18:48

Emissão da Relação
27/02/2023 18:48

Autos preparados para expedição
27/02/2023 18:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 02:15:00, Vara Única.
27/02/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2023 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
23/02/2023 17:58

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 13:10

Emissão da Relação
16/02/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:08

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:30

Apensado ao processo numero do processo
15/02/2023 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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