31/01/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 14:46

Baixa Definitiva
31/01/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:55

Expedição de Ofício.
31/01/2023 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:37

Recebidos os autos
12/12/2022 18:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/12/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:23

Expedição de Ofício.
12/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:14

Juntada de Certidão
12/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1605627-40.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravada: Mariana Rodrigues Advogado: Pablo Henrique Gomes (OAB: 25083/MS) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PEDIDO DE REGRESSÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE - HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - No caso dos autos, pela análise do histórico de cumprimento da pena da reeducanda, há indicação de que ocorreram 105 violações, atinentes ao descumprimento da área de inclusão, descarregamento da bateria e rompimento da tornozeleira, de modo que se justifica a regressãoao regime mais rigoroso, perda dos dias remidos e alteração da data-base para a concessão de novos benefícios.

II - Com o parecer, agravo em execução provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
10/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/11/2022 09:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 16:03

Conclusos para decisão
24/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:05

Recebidos os autos
24/11/2022 17:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1605627-40.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravada: Mariana Rodrigues Advogado: Pablo Henrique Gomes (OAB: 25083/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
22/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 06:56

INCONSISTENTE
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:10

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:10

Distribuído por prevenção
20/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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