28/03/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871646-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Martinez Avalo - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
11/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871646-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Martinez Avalo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
16/12/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:16

Recebidos os autos
12/12/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0871646-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane Martinez Avalo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Rosiane Martinez Avalo em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040100044748, para 2,69% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:39

Recebidos os autos
01/08/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:39

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:18

Recebidos os autos
29/01/2024 17:18

Determinada Requisição de Informações
22/01/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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