23/07/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:11

Recebidos os autos
20/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 13:23

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816446-66.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Keyne Augusto Keller Rizzo - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
10/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:23

Recebidos os autos
28/11/2024 15:23

Recebidos os autos
28/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816446-66.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Keyne Augusto Keller Rizzo - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
16/09/2024 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816446-66.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Keyne Augusto Keller Rizzo - Dispositivo.

Diante do exposto, afastando os argumentos lançados em sede de Embargos à Monitória, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, cujo valor deverá ser adequado aos termos da sentença proferida, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Ainda, pleiteia a demandada a concessão da Justiça Gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada, pois sequer acostou aos autos qualquer documentação que comprovasse esta assertiva ou sua qualificação.

No caso presente, a natureza da dívida discutida, além da contratação de advogado, indicam não se tratar de pessoa desprovida de recursos a ponto de não poder arcar com as custas do processo.

Assim, à míngua de outros documentos (comprovante de renda e de despesas) e, considerando as informações existentes nos autos, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇAGRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência.

Precedentes do TJMS.

II - à míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência.

III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014).

Diante da sucumbência da parte embargante/requerida, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com a presente demanda, em conformidade com o disposto no art. 85 do CPC.

Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil.
08/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:43

Recebidos os autos
15/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:37

Decorrido prazo de parte
22/11/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 14:42

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:33

Recebidos os autos
04/09/2023 16:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal
04/09/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:29

Recebidos os autos
08/08/2023 10:29

Determinada a quebra do sigilo bancário
08/08/2023 10:28

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 03:03

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:43

Recebidos os autos
30/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:31

Recebidos os autos
20/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 14:21

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:14

Recebidos os autos
12/05/2022 15:14

Decisão ou Despacho
09/05/2022 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 09:45

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 09:45

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:21

Realizado cálculo de custas
02/05/2022 16:21

Realizado cálculo de custas
02/05/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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