24/06/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0825860-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Puerta Bahia - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
21/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:39

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0825860-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Puerta Bahia - Ré: Banco BMG SA - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.
02/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:07

Recebidos os autos
31/03/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0825860-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Puerta Bahia - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
04/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0825860-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Puerta Bahia - Ré: Banco BMG SA - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a pretensão formulada na presente demanda para o fim de: declarar a rescisão do contrato de cartão de crédito identificado nos autos, todavia, convolando-o em contrato de empréstimo consignado, com a aplicação dos juros remuneratórios conforme a taxa média divulgada pelo Banco Central para essa espécie de operação na época da contratação; apurar, em liquidação de sentença, eventual saldo remanescente, já descontados os valores cobrados pelo pagamento mínimo do cartão de crédito, nos termos estabelecidos nesta sentença, mediante cálculo a ser apresentado após o trânsito em julgado, devidamente instruído com a documentação necessária; em sendo o caso de crédito remanescente em favor da parte autora, condenar a instituição ré a proceder à restituição simples da diferença entre o valor descontado da folha e aquele que seria efetivamente devido, acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação na demanda.

Nesse passo, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC.

Oficie-se ao órgão pagador, comunicando da presente sentença, para fins de interrupção dos descontos.

Restitua-se o valor a título de perícia aos respectivos depositantes.

Ainda, fica vedado à instituição financeira incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão da operação ora tratada.

Designada audiência de conciliação nos termos dos art. 334 do Código de Processo Civil, compareceu a parte requerida e ausente a autora.

Assim, nos termos do § 8º, art. 334 do Código de Processo Civil, fica a parte autora condenada ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, sanção esta que será revertida ao Estado Considerando que houve sucumbência recíproca, nos termos do art. 85 e 86, do CPC, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada uma que, na oportunidade, fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido com a presente demanda.

Suspensa a exigibilidade, no que tange à parte autora, eis que beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:27

Recebidos os autos
23/10/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0825860-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Puerta Bahia - Ré: Banco BMG SA - Acerca do pedido de f. 46-7 (realização de perícia grafotécnica em cópia do contrato), manifeste-se o Perito, em 05 dias.

Após, voltem conclusos para deliberação.
09/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:27

Recebidos os autos
06/08/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:08

Recebidos os autos
10/04/2024 18:08

Decisão ou Despacho
02/04/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 00:26

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:12

Recebidos os autos
06/02/2024 00:12

Decisão ou Despacho
21/11/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 13:23

de Conciliação
07/11/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:17

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 11:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 13:26

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:44

Recebidos os autos
15/05/2023 15:44

Decisão ou Despacho
15/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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