03/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:17

Recebidos os autos
30/08/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:58

INCONSISTENTE
19/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809567-74.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Dona Santa Alimentos Ltda Advogado: José Eduardo Bandeira (OAB: 110030/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - PARTE QUE ADERIU AO PROGRAMA DO REFIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO - PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO COM INCLUSÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PENA DE CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809567-74.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Dona Santa Alimentos Ltda Advogado: José Eduardo Bandeira (OAB: 110030/PR) Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 23:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:15

Distribuído por sorteio
05/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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