TJMS - 0838659-03.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/06/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/06/2025 02:30
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 00:01
Publicação
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06/06/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 17:50
Publicação
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05/06/2025 17:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/06/2025 17:06
Recurso Especial
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04/06/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/06/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838659-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Nilza da Silva Santana de Amorim Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Trata-se de petição juntada pela parte 19 em que pretende a juntada do comprovante de cumprimento da obrigação.
Embora tal petição tenha sido direcionada ao Tribunal local, a competência para sua análise é do Juízo condutor do feito no Primeiro Grau, sob pena, inclusive, de supressão de instância.
Nesses termos, levando em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 196, retornando o feito a esta Vice-Presidência posteriormente, para que se aguarde o julgamento do recurso especial protocolizado.
I.C. -
12/05/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 01:55
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0838659-03.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nilza da Silva Santana de Amorim Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Advogada: Dayane da Silva Gavilan (OAB: 29607/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 15:58
Expedição de "tipo de documento".
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09/05/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0838659-03.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nilza da Silva Santana de Amorim Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Advogada: Dayane da Silva Gavilan (OAB: 29607/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
I.C. -
27/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838659-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Nilza da Silva Santana de Amorim Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESTRIÇÃO INDEVIDA - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - DANOS MORAIS AFASTADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O réu não juntou documentos com a contestação a fim de comprovar a regularidade da contratação e consequentemente da inscrição do débito em órgão de proteção ao crédito, ônus que lhe competia, sendo irrepreensível, por isso, a declaração de inexistência de relação jurídica e consequente inexistência de débitos. 2.
De acordo com a Súmula 385 do STJ: "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento." 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838659-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Nilza da Silva Santana de Amorim Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838659-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Nilza da Silva Santana de Amorim Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS)
Vistos.
Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.
Após, voltem-me conclusos. -
27/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838659-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Nilza da Silva Santana de Amorim Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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