09/05/2025 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 10:19

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:29

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alves Nogueira (OAB 1695/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Mohamed Reni A.

Akre (OAB 13033/MS) Processo 0820130-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo Gonçalves Araujo - Reqdo: João Fernando Coelho Martins - Instrução e Julgamento Data: 02/04/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão - 16ª Vara Cível Situacão: Pendente As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
25/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alves Nogueira (OAB 1695/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Mohamed Reni A.

Akre (OAB 13033/MS) Processo 0820130-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo Gonçalves Araujo - Reqdo: João Fernando Coelho Martins - Intimação das partes para se manifestarem acerca do ofício de fls. 182-183.
28/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 10:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:15

Recebidos os autos
19/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 13:15

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 19:48

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alves Nogueira (OAB 1695/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Mohamed Reni A.

Akre (OAB 13033/MS) Processo 0820130-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Hugo Gonçalves Araujo - Reqdo: João Fernando Coelho Martins -

Vistos.

Anota-se que o vício de representação e da declaração de hipossuficiência foi sanado às fls. 152/153.

As partes são capazes e estão devidamente representadas, não havendo preliminares ou nulidades, razão pela qual o feito está saneado. 1.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA Rejeita-se a impugnação ao pedido de gratuidade processual arguida pela requerida, posto que da leitura do comprovante dos documentos anexados à exordial é possível extrair que o demandante faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme já decidido no despacho inicial.

Ademais, é sabido que a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física gera presunção relativa de veracidade (CPC, artigo 99, § 3.º).

Dessa forma, não é suficiente que o requerido apenas apresente impugnação à gratuidade processual; na verdade, deveria trazer provas concretas para ilidir essa presunção, o que não foi feito. 2.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se como pontos controvertidos: a) a existência da sociedade da fato; b) a existência da danos morais e seu quantum; c) a existência de lucros cessantes e seu quantum; 3.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 4.

PRODUÇÃO DE PROVA Defere-se a produção de prova oral e documental.

Oficie-se à empresa Solução Sistemas (endereço à fl. 146) para que informe quem solicitou as alterações nos cadastros e acessos da empresa Fixar Selantes, com as respectivas datas.

Prazo: 20 dias.

Com a resposta, manifestem-se as partes em 10 dias.

Ademais, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.
09/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:58

Recebidos os autos
29/07/2024 14:58

Decisão ou Despacho
06/06/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:06

Recebidos os autos
15/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:33

Recebidos os autos
11/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2023 16:00

de Conciliação
13/03/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 15:33

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 15:22

de Instrução e Julgamento
30/01/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 15:13

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 15:10

de Instrução e Julgamento
25/10/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 16:41

de Instrução e Julgamento
24/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:35

Recebidos os autos
17/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2022 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 15:46

de Instrução e Julgamento
10/08/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:47

Recebidos os autos
08/08/2022 18:47

Outras Decisões
20/06/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 23:26

Recebidos os autos
03/06/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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