10/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800917-63.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss - Frente ao exposto, DECRETO a extinção da ação executiva, com resolução de mérito (art. 487, inciso II do NCPC).

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, que na execução, corresponde ao valor da dívida e também ao proveito econômico almejado pelo exequente.

Sem custas.

Na forma do artigo 496, § 2º do NCPC, a presente sentença não está sujeita a reexame necessário.

Razão disso, não havendo oposição e recursos voluntários, arquive-se.
17/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:16

Recebidos os autos
12/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:15

Declarada decadência ou prescrição
04/12/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:45

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800917-63.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss - Vistas ao exequente para manifestação em 15 dias.
23/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:24

Recebidos os autos
20/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800917-63.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Ficam intimadas às partes do retorno dos autos da instância superior"
12/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 09:18

Recebidos os autos
12/01/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:48

Recebidos os autos
12/12/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2022 18:55

Recebidos os autos
11/12/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:30

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 19:30

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 19:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:16

Recebidos os autos
17/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 17:27

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:09

Recebidos os autos
29/09/2022 17:09

Decisão ou Despacho
29/09/2022 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 18:11

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:12

Recebidos os autos
13/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 14:04

Decorrido prazo de parte
11/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:40

Recebidos os autos
06/05/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:30

Recebidos os autos
26/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:10

Recebidos os autos
26/04/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 17:10

Decorrido prazo de parte
09/12/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 00:36

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:35

Recebidos os autos
20/09/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:22

Recebidos os autos
13/08/2021 17:22

Rejeição
13/08/2021 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:11

Recebidos os autos
21/07/2021 18:11

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2021 04:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:37

Recebidos os autos
19/05/2021 11:37

Decisão ou Despacho
18/05/2021 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 18:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/05/2021 15:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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