28/02/2025 20:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:53

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:34

Recebidos os autos
09/07/2024 11:34

Decisão ou Despacho
05/07/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 13:02

Recebidos os autos
03/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:33

Recebidos os autos
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:11

Recebidos os autos
09/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:04

Recebidos os autos
02/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 17:24

Recebidos os autos
22/03/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
21/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:37

Recebidos os autos
05/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 17:01

Recebidos os autos
30/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 11:24

Recebidos os autos
25/10/2023 11:23

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 09:11

Recebidos os autos
03/10/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:01

Recebidos os autos
04/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:36

Recebidos os autos
04/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:13

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 10:13

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 18:30

Recebidos os autos
14/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:31

Recebidos os autos
10/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:02

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Manoel Alves dos Santos Processo 0001160-72.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Manoel Alves dos Santos - 01) Considerando que o fato causou enorme temor, constrangimento e humilhação à vítima, a presença do autor da violência na sala é vedada nos termos do art. 217 do Código de Processo Penal, art. 12, § 3º da Lei nº 13.431/17 e em atenção à doutrina da proteção integral às crianças e adolescentes.

O réu participará da audiência de instrução e julgamento, produzindo as provas que entender pertinentes, oportunizando-se a autodefesa no momento adequado.

Nesse sentido é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no RHC 156284 / RS. 02) Designo audiência de instrução e julgamento para 19 de outubro de 2023, às 14h.

No caso de alguma testemunha residir fora do Estado, expeça-se carta precatória para que o ato seja realizado de forma telepresencial pelo aplicativo Microsoft Teams, com o envio do link correspondente.

As partes e testemunhas que residam na comarca poderão participar do ato de forma telepresencial, entretanto, constitui ônus do participante remoto possuir equipamento e recurso tecnológico que permita sua efetiva participação na audiência no modo telepresencial.

Os agentes policiais arrolados poderão participar da audiência de forma telepresencial, sujeitando-se aos mesmos ônus que as partes e testemunhas, facultando-se, contudo, o comparecimento presencial na sede do fórum da comarca de Amambai/MS.

Conste no mandado a ordem para que o Oficial de Justiça solicite o telefone para contato e o e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência.

Encaminhe-se juntamente com o mandado de intimação as instruções para download do aplicativo Microsoft Teams que deverá ser previamente instalado no equipamento eletrônico (celular ou computador), frisando-se a necessidade de conexão via internet para a participação na audiência.

Requisitem-se os servidores públicos.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se."
14/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:49

Recebidos os autos
10/02/2023 17:47

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 17:47

Decisão ou Despacho
30/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:27

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 15:27

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 14:34

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 13:53

Recebidos os autos
17/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:30

Recebidos os autos
16/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:44

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/11/2022 16:21

Recebidos os autos
15/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 19:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2022 18:46

Evolução da Classe Processual
30/09/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:40

Recebidos os autos
27/09/2022 11:40

Decisão ou Despacho
19/09/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 14:51

de Instrução e Julgamento
20/06/2022 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 16:02

Recebidos os autos
13/06/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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