TJMS - 0822243-28.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZE NACIA FONSECA DOS SANTOS

CPF *24.***.*70-72

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ: 07.450.604/0001-89

Advogados

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB: 205306/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 14:21

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 0822243-28.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luze Nacia Fonseca dos Santos - Réu: China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S.A. - Vistos, etc.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, por meio da qual aduz que a sentença de f. 318/324 foi omissa ao não revogar expressamente a tutela de urgência deferida ao início do processo, tampouco determinando a expedição de ofício à fonte pagadora para que retomasse os descontos respectivos.

    Sem contrarrazões.

    Relatei.

    Decido.

    Tem razão a embargante, a sentença de f. 318/324 julgou improcedente os pedidos da autora mas deixou de revogar a tutela de urgência deferida.

    Assim, acolho os aclaratórios opostos pela ré para incluir no dispositivo da sentença de f. 318/324: Revogo a tutela de urgência de f. 36/40, oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha informando a revogação da decisão anteriormente deferida e determinando-se o retorno do desconto na folha de pagamento da autora, em favor do réu, no valor de R$ 2.114,95.

    Permanecem inalterados os demais termos da sentença de f. 318/324.

    Intimem-se.

  • 30/01/2025 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/11/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2024 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 17:16

    Decorrido prazo de parte

  • 22/08/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 0822243-28.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luze Nacia Fonseca dos Santos - Réu: China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S.A. - Intimação do autor para contrarrazoar os embargos de declaração

  • 19/08/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 0822243-28.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luze Nacia Fonseca dos Santos - Réu: China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S.A. - Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

    Por consequência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da ré que, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, Fica, todavia, sobrestada a condenação, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora às f. 36/40.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/08/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:35

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2024 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2024 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 03:08

    Decorrido prazo de parte

  • 05/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 05:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:21

    Outras Decisões

  • 08/03/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 08:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:43

    Outras Decisões

  • 09/02/2023 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 12:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 11:55

    Decisão ou Despacho

  • 11/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2022 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2022 08:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 05/04/2022 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2022 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2021 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2021 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:10

    Decorrido prazo de parte

  • 10/12/2020 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2020 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2020 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2020 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2020 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 18:02

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2020 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2020 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2020 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2020 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2019 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2019 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2019 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 14:29

    de Conciliação

  • 26/09/2019 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 07:36

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2019 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2019 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2019 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2019 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2019 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2019 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2019 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2019 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2019 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2019 13:00

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 18:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2019 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2019 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2019 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2019 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 09:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/07/2019 09:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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