06/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0808460-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Vera Valdez - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
09/08/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:09

Recebidos os autos
25/07/2024 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
07/07/2024 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2024 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 08:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:42

Recebidos os autos
26/02/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 06:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 03:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 15:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2023 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:14

Recebidos os autos
16/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 03:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 08:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:57

Recebidos os autos.
27/04/2023 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:45

Recebidos os autos
24/04/2023 19:06

Determinada Requisição de Informações
18/04/2023 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:28

Recebidos os autos
20/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:32

Recebidos os autos
07/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 11:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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