22/08/2025 14:29

Prazo em Curso
22/08/2025 13:52

Juntada de Mandado
22/08/2025 13:52

Juntada de NULL
20/08/2025 07:24

Prazo em Curso
20/08/2025 07:23

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:40

Autos preparados para expedição
31/07/2025 16:39

Juntada de Informações
31/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:06

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 17:11

Proferida decisão interlocutória
11/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:58

Prazo em Curso
03/04/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 06:55

Emissão da Relação
02/04/2025 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
20/03/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 14:48

Prazo em Curso
24/02/2025 14:40

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:30

Autos preparados para expedição
24/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 09:29

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:17

Processo Reativado
13/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:01

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 13:38

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0802284-60.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confeccções Ltda - Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Via Martins Confecções Ltda em face de Antonio Martins dos Santos Neto, ambas qualificadas.

Cabível o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 35, inciso I do Código de Proceso Civil e art. 20 da Lei 9.09/95, eis que presente a revelia e os seus efeitos têm perfeita incidência.

A revelia é o estado de fato gerado pela ausência de contestação.

Na hipótese dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 20, da Lei 9.09/95, a revelia se dá com a ausência à audiência de concilação.

Por conseguinte, dentre os efeitos da revelia, destaca-se a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

A parte ré foi citada e não compareceu à audiência de concilação.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 20 da Lei 9.09/95, bem como art. 35, inciso I, c.c. art. 34 e s., ambos do Código de Proceso Civil, para o fim específico de condenar o réu ao pagamento de R$ 1.095,4 (mil e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), corigido pelo IGPM-FGV e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Declaro o proceso extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Sem custas ou honorários (art. 5 da Lei 909/95).

P.R.I Oportunamente, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remeta-se os autos ao arquivo.
08/08/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:35

Emissão da Relação
02/08/2024 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:36

Registro de Sentença
02/08/2024 08:36

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 17:28

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/06/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 17:00

Emissão da Relação
14/05/2024 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 16:37

Expedição de Carta.
20/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.
06/03/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 01:45:43, Juizado Especial Adjunto.
05/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/01/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2024 08:39

Emissão da Relação
20/12/2023 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 08:49

Expedição de Carta.
15/11/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
06/11/2023 15:37

Autos preparados para expedição
17/10/2023 15:07

Informação do Sistema
17/10/2023 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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