TJMS - 0802969-80.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
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12/09/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
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20/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 11:30
INCONSISTENTE
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20/08/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802969-80.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Terezinha Correa Gois Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Apelado: Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais e materiais - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO DE VALOR MÓDICO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Diante do desconto em valor módico e, tendo sido determinada sua restituição, não se pode verificar, em abstrato, o comprometimento da subsistência do requerente, pelo que a intercorrência não é causa apta a causar-lhe dor, sofrimento ou humilhação, não havendo que se falar, pois, em dano moral in re ipsa.
II - Quando a empresa/ré não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
19/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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14/08/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802969-80.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Terezinha Correa Gois Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Apelado: Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Julgamento Virtual Iniciado -
13/08/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 01:15
INCONSISTENTE
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13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2024 16:18
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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12/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 11:55
Conclusos para decisão
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12/08/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 11:55
Distribuído por sorteio
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12/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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