06/06/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0802269-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flavia Pereira Cruz - Réu: Marinho Renovato Braga - 1.

Indefiro a inclusão da testemunha Larissa Rafaela Gonçalves, indicada pela parte requerente, porquanto realizou o requerimento, em 18/12/2024, após o encerramento do prazo da intimação, em 17/12/2024 (f. 240). 2.

Quanto à inclusa petição (f. 241-243), denoto que a parte requerida indicou, tempestivamente, em 9/12/2024, cinco testemunhas.

Destarte, determino que a parte requerida cumpra a determinação do §6º do artigo 357 do Código de Processo Cil, devendo indicar no máximo três testemunhas para cada fato: (...) § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. 3.

Cumprido o item 2, voltem para a designação da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:40

Recebidos os autos
28/03/2025 09:39

Outras Decisões
19/12/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0802269-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flavia Pereira Cruz - Réu: Marinho Renovato Braga - I - Art. 357, I, do CPC 1.1 Do requerimento de concessão da justiça gratuita (f. 148-149) Indefiro as benesses da justiça gratuita à parte requerida, pois a declaração de imposto renda comprova a suficiência financeira, uma vez que declarou possuir a quantia disponível em dinheiro, no valor de R$150.000,00 (f. 221), o que é incompatível com a alegativa de impossibilidade financeira. 1.2 Da preliminar de ilegitimidade passiva Não conheço da preliminar de ilegitimidade passiva por se confundir com o mérito. 1.3 Da preliminar de inépcia da inicial Afasto a preliminar de inépcia, pois a parte requerente colacionou os documentos que possuía à disposição.

O feito encontram-se em ordem.

II - Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato: O ponto controvertido da demanda reside em saber se a parte requerente realmente foi contratada pela parte requerida, para realizar a captação do imóvel rural Fazenda Velho Serrador, localizada em Terenos/MS, cujo valor da contratação seria de 3% sobre o valor do imóvel, avaliado em R$30.000.000,00, totalizando a comissão de corretagem de R$190.000,00.

Também há controvérsia sobre a efetiva atuação da parte requerente na venda do imóvel, ou seja, se apresentou a propriedade rural aos futuros compradores, realizando visitas e as demais atividades que lhe competiam na prestação dos serviços de corretagem; se a parte requerida lhe ofereceu um veículo como forma de pagamento dos honorários de corretagem, o que não foi aceito pela parte requerente; e se a parte requerida efetuou a transferência de R$20.000,00, como pagamento pelos serviços prestados, em decorrência da venda da Fazenda Velho Serrado. Ônus da prova: Competem às partes a prova dos fatos alegados (CPC, art. 373, I e II).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar.

III - Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda.

IV - Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
25/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:15

Recebidos os autos
18/11/2024 15:14

Decisão ou Despacho
30/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 21:57

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Michele Vieira Santos (OAB 23225/MS) Processo 0802269-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flavia Pereira Cruz - Réu: Marinho Renovato Braga - À escrivania para cumprir o parágrafo segundo do despacho anterior (f. 211).

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
09/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:09

Recebidos os autos
29/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:19

Recebidos os autos
28/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 14:51

de Conciliação
04/09/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:53

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 18:49

de Instrução e Julgamento
23/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:12

Recebidos os autos
02/05/2023 10:12

Determinada Requisição de Informações
27/03/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:41

Recebidos os autos
23/02/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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