TJMS - 0370663-10.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 08:46
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 13:32
Prazo em Curso
-
29/07/2025 13:32
Juntada de Informações
-
29/07/2025 10:22
Prazo em Curso
-
29/07/2025 10:19
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2025 10:02
Autos preparados para expedição
-
06/06/2025 12:40
Prazo em Curso
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28/05/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), Tito Lívio Ferreira da Silva Neto (OAB 11338/MS), Sandra Oliver F. de Souza (OAB 11233/MS) Processo 0370663-10.2008.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VERONEZI E BANDEIRA LTDA - Exectdo: Proenge Projetos E Obras de Engenharia Ltda - Dispositivo.
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 7 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ. -
27/05/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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26/05/2025 16:24
Emissão da Relação
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26/05/2025 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:18
Registro de Sentença
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26/05/2025 16:18
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
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05/12/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2024 09:36
Conclusos para despacho
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13/09/2024 06:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
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22/08/2024 14:26
Prazo em Curso
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21/08/2024 11:20
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), Tito Lívio Ferreira da Silva Neto (OAB 11338/MS), Sandra Oliver F. de Souza (OAB 11233/MS) Processo 0370663-10.2008.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VERONEZI E BANDEIRA LTDA - Exectdo: Proenge Projetos E Obras de Engenharia Ltda - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.
Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 19/04/2017.
Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.
Nada mais. -
20/08/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2024 15:39
Emissão da Relação
-
19/08/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), Tito Lívio Ferreira da Silva Neto (OAB 11338/MS), Sandra Oliver F. de Souza (OAB 11233/MS) Processo 0370663-10.2008.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VERONEZI E BANDEIRA LTDA - Exectdo: Proenge Projetos E Obras de Engenharia Ltda - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. -
08/08/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
08/08/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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07/08/2024 18:29
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/08/2024 18:29
Redistribuição de Processo - Saída
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07/08/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 17:49
Emissão da Relação
-
07/08/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 16:22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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28/06/2024 16:15
Processo Reativado
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28/06/2024 16:13
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
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27/06/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/05/2017 15:40
Recebimento pelo Arquivo
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03/05/2017 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/05/2017 17:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2017.
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19/04/2017 16:39
Suspenso em Cartório
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19/04/2017 16:38
Arquivado Provisoriamente
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30/11/2016 17:44
Prazo em Curso
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28/11/2016 20:50
Publicado ato_publicado em 28/11/2016.
-
28/11/2016 20:50
Publicado ato_publicado em 28/11/2016.
-
28/11/2016 13:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2016 13:47
Relação encaminhada ao D.J.
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28/11/2016 12:59
Emissão da Relação
-
28/11/2016 12:58
Emissão da Relação
-
03/10/2016 15:54
Prazo em Curso
-
30/09/2016 20:27
Publicado ato_publicado em 30/09/2016.
-
30/09/2016 20:27
Publicado ato_publicado em 30/09/2016.
-
30/09/2016 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2016 13:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2016 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2016 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 08:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2016 18:35
Conclusos para despacho
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23/08/2016 16:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/08/2016 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 21:12
Publicado ato_publicado em 10/08/2016.
-
10/08/2016 14:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2016 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2016 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2016 16:14
Conclusos para despacho
-
13/04/2016 16:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/04/2016 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2016 16:20
Publicado ato_publicado em 05/04/2016.
-
01/04/2016 13:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2016 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2016 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2015 17:10
Conclusos para despacho
-
13/03/2015 16:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/01/2015 17:29
Prazo em Curso
-
12/01/2015 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2015 17:15
Prazo em Curso
-
18/12/2014 13:33
Publicado ato_publicado em 18/12/2014.
-
18/12/2014 13:33
Publicado ato_publicado em 18/12/2014.
-
16/12/2014 18:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2014 18:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2014 13:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2014 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2014 00:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/11/2014 15:49
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 17:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/10/2014 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2014 18:00
Prazo em Curso
-
01/10/2014 14:32
Publicado ato_publicado em 01/10/2014.
-
29/09/2014 18:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2014 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2014 09:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/02/2014 17:31
Conclusos para despacho
-
08/01/2014 17:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/01/2014 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2013 12:00
Prazo em Curso
-
16/12/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2013.
-
12/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2013 12:00
Emissão da Relação
-
12/12/2013 12:00
Juntada de NULL
-
12/12/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
11/12/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
08/10/2013 16:14
Juntada de NULL
-
03/10/2013 12:00
Prazo em Curso
-
27/09/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2013 12:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/09/2013 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/09/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 11/09/2013.
-
09/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2013 12:00
Emissão da Relação
-
27/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2013.
-
20/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
21/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
14/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2012.
-
13/08/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2012 12:00
Emissão da Relação
-
10/08/2012 12:00
Juntada de NULL
-
10/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
08/08/2012 12:00
Prazo em Curso
-
24/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
23/07/2012 12:00
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
20/07/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
20/07/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/06/2012 12:00
Prazo em Curso
-
31/05/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
30/05/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
30/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/05/2012 12:00
Prazo em Curso
-
24/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
23/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2012.
-
21/05/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2012 12:00
Transferência da Conclusão
-
27/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/03/2012 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2012.
-
09/03/2012 12:00
Prazo em Curso
-
09/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 09/03/2012.
-
09/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 09/03/2012.
-
07/03/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2012 12:00
Emissão da Relação
-
07/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/12/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
08/12/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
28/11/2011 12:00
Prazo em Curso
-
28/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2011.
-
24/11/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2011 12:00
Emissão da Relação
-
03/11/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/10/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2011 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
-
29/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
16/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
16/06/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
08/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
06/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2011.
-
02/06/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2011 12:00
Emissão da Relação
-
02/06/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
16/04/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
11/03/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
18/02/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
04/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
21/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/12/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
27/11/2009 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
24/11/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
08/09/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
27/07/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
30/04/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
22/04/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/04/2009 12:00
Juntada de NULL
-
06/04/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
06/04/2009 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
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25/03/2009 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
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24/03/2009 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
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23/03/2009 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
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23/03/2009 12:00
Expedição de NULL.
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20/03/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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26/02/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
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18/02/2009 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
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18/02/2009 12:00
Juntada de NULL
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12/02/2009 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
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11/02/2009 12:00
Juntada de NULL
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10/02/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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02/12/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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30/11/2008 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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30/11/2008 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
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28/11/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
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25/11/2008 12:00
Aguardando Assinar Expediente
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25/11/2008 12:00
Aguardando Assinar Expediente
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24/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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24/11/2008 12:00
Despacho Proferido
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13/11/2008 12:00
Conclusos para despacho
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06/11/2008 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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06/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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