30/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB 322751/SP), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0805854-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mayron Moises Marino Falcão - Reqdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda, Huesca Palace Hotel Ltda - Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 05/08/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão - 13ª Vara Cível Situacão: Pendente
27/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:47

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 17:47

Recebidos os autos
29/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB 322751/SP), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0805854-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mayron Moises Marino Falcão - Reqdo: Huesca Palace Hotel Ltda, Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda - Vistos, etc.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência do AUTOR, especialmente econômica e tecnicamente (no que pertine a produção das provas), nos termos do art. 4º, I e art. 6º, VIII, ambos do CDC.

De outro norte, ressalta-se que o REQUERIDO está em posição contratual privilegiada, possuindo melhores condições para fazer a prova necessária para o deslinde do feito, estando tecnicamente mais equipado para tal desiderato.

Portanto, inverto o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se ao REQUERIDO o ônus de demonstrar a ausência de falha na prestação de serviços.

Os demais pontos seguirão a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

Em razão da inversão do ônus da prova determinado na presente decisão, concedo novo prazo de cinco dias para que os requeridos especificarem se há interesse na produção de alguma prova.

Mantido o interesse no julgamento antecipado, devem os autos tornarem-se conclusos na fila de sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assi
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:48

Recebidos os autos
13/11/2024 07:48

Decisão ou Despacho
30/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB 322751/SP), Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC) Processo 0805854-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mayron Moises Marino Falcão - Reqdo: Huesca Palace Hotel Ltda, Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda - intimação das partes, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
12/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:17

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS) Processo 0805854-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hoteis Ltda - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
09/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 16:17

de Conciliação
05/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:46

Recebidos os autos
10/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:38

Recebidos os autos
09/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:14

Recebidos os autos
04/03/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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