11/04/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:56

Recebidos os autos
22/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:52

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB 22192/MS) Processo 0822418-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliete Domingues Rios Maggioni - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença de fls. 176-181: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIETE DOMINGUES RIOS MAGGIONI em desfavor de ÁGUAS GUARIROBA S/A para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da sentença homologatória desta decisão (data do efetivo arbitramento Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, cujo termo inicial depende de interpelação judicial na forma do Art. 397, parágrafo único do CC/2002.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do Art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
13/02/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:18

Recebidos os autos
09/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:17

Homologada a Transação
09/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 19:11

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/01/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 13:53

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2022 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/01/2023 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:34

Expedição de Carta.
12/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801367-88.2022.8.12.0052

Merlin Ybarra Pessoa

Adriana Marques da Silva de Arruda

Advogado: Vladmir Tavares Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0811501-44.2015.8.12.0110

Eduarda Leo Filgueiras

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviani Moro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801278-65.2022.8.12.0052

Luiz Gustavo Goncalves Tosta

Aline Moura Pereira

Advogado: Domitilla Vasco de Toledo Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0802317-83.2023.8.12.0110

Wagner de Souza Freitas

Renan Luiz Flores

Advogado: Marianne Carvalho Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0800749-79.2021.8.12.0020

Andreia Jaques Bento

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Maria Terezinha Gialdi da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2021 15:55

Exibir Processo