02/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:18

INCONSISTENTE
04/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802005-88.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jair Fernandes Advogada: Tatiane Toledo Moraes (OAB: 15399/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INSTRUMENTO ASSINADO PELA PARTE AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA - MULTA INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I- Não demonstrado qualquer víciodeconsentimentona formalização do ajuste e sendo verificado que houve contratação válida, não há que falar em nulidade da contratação ou inexistência dos serviços, sendo a improcedência dos pedidos medida que se impõe.

II- Se a condutadaparte autora não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 80, do Código de Processo Civil, não há falar emlitigânciademá-fé.

III- Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802005-88.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jair Fernandes Advogada: Tatiane Toledo Moraes (OAB: 15399/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:37

INCONSISTENTE
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802005-88.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jair Fernandes Advogada: Tatiane Toledo Moraes (OAB: 15399/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio
16/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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