30/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 06:45

Decorrido prazo de "nome da parte".
03/06/2025 13:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803364-34.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rutemar Pio Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTOR E UM DOS REQUERIDOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A TODOS - NECESSIDADE DE REFORMA.

ACORDO NÃO APROVEITA A OUTRA PARTE - QUITAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO SUBSCRITOR DA TRANSAÇÃO - ARTIGO 844 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMS.

IMPERATIVIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:24

Provimento
23/05/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:35

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803364-34.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rutemar Pio Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:55

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 09:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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