14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB 155279/SP) Processo 0805323-49.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Divino Barbosa da Silva - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - sentença f.85/87 Ante o exposto, declaro extinto por sentença o cumprimento da obrigação de fazer, o que faço com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem custas, eis que incabíveis na espécie (art. 118 do Código de Normas da CGJMS).

Sem honorários, visto que a parte executada promoveu o depósito do valor relativo à condenação dentro do prazo fixado pelo juízo.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:01

Recebidos os autos
28/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
10/11/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805323-49.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Despacho f. 76-....Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre os documentos de f. 73/75, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
21/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:39

Recebidos os autos
07/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805323-49.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Divino Barbosa da Silva - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Vistos etc.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados às f. 32/33, observando-se os dados bancários informados às f. 57/58.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à petição de f. 59/62 e documentos que a acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências.
18/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:40

Recebidos os autos
16/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805323-49.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Divino Barbosa da Silva - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Também deverá constar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.
06/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:36

Recebidos os autos
05/09/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805323-49.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Divino Barbosa da Silva - Réu: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospilar Ltda - Vistos etc.

Sobre petição de f. 24/28 e documentos que a acompanham, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação, na fila de processos urgentes. Às providências.
19/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:34

Recebidos os autos
16/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Tadeu de Freitas (OAB 113328/SP), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0805323-49.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Divino Barbosa da Silva - Vistos etc.

Ante o teor da petição de f. 01/03, determino a intimação do executado para comprovar o fornecimento dos medicamentos indicados na sentença proferida nestes autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Não havendo manifestação, desde já determino o bloqueio on-line de valores, observando-se o montante indicado à f. 03 como necessário à aquisição do medicamento de que necessita a parte autora.

Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.

Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte autora, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.

Caso não acostados aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, indicando os valores normais e os valores para aquisição à vista, nos termos do Enunciado 56 da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.

Também deverá constar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. Às providências e intimações necessárias, com celeridade.
12/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 10:23

Retificação de Classe Processual
09/08/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 14:25

Apensado ao processo numero do processo
08/08/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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