02/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805401-14.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso José Moreira de Lima - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Ante o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 85, § 2º e § 8º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Expeça-se o necessário para levantamento dos honorários arbitrados em favor do perito judicial nomeado nestes autos.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:34

Recebidos os autos
28/04/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:16

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:24

Recebidos os autos
11/03/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805401-14.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso José Moreira de Lima - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias.
03/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0805401-14.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso José Moreira de Lima - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação às partes da designação de Perícia: 15/10/2024, às 16h30min, CLÍNICA ORTOTRAUMA, Av.

Juca Pinhé, 499, Jardim Santa Mônica, Perito Dr.

José Alexandre Cambraia.
12/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0805401-14.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso José Moreira de Lima - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Feitas essas considerações, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, em relação ao réu réu Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor de referida corré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado em relação à ré Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.

Necessário mencionar que a relação existente entre as partes deve ser havida como consumerista, haja vista que contrato de seguro denota relação de consumo.

Nesse sentido o entendimento da jurisprudência: "CIVIL.

COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. (...) RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. (...) 1.

O contrato de seguro denota relação de consumo (...)" (TJ-SC - AC: 181046 SC 2009.018104-6, Relator: Marcus Tulio Sartorato, Data de Julgamento: 25/09/2009, Terceira Câmara de Direito Civil) Grifei. "Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. dano moral.

Relação entre seguradora e segurado que deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Inversão do ônus da prova em desfavor da seguradora. (...)" (TJ-SP - APL: 0000258-63.2009.8.26.0238, Relator: Ruy Coppola, J: 25/10/2012, 32ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 25/10/2012) Grifei.

Diante disso, reconheço a incidência do CDC ao caso sob exame nestes autos.

Não obstante, por não verificar a verossimilhança das alegações da parte autora, notadamente tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a extinção do vínculo trabalhista no bojo do qual foi celebrado o contrato de seguro, deixo de determinar a inversão do ônus da prova.

Reputo indispensável a produção de prova pericial para elucidar os dois primeiros pontos controvertidos.

Para realização da perícia, nomeio, independente de compromisso, o Dr.

José Alexandre Cambraia, médico ortopedista radicado nesta cidade.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos ao final pelo vencido, sendo certo que, caso a autora seja sucumbente, o custo será suportado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Intime-se o perito da nomeação, remetendo cópias dos quesitos do juízo e dos eventualmente ofertados pelas partes, solicitando que seja informado com antecedência o dia, local e hora da realização do exame médico, para fins de intimação das partes.

São quesitos do Juiz: a) O periciado apresenta alguma doença ou lesão? O Sr.

Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID; b) Em caso positivo, é possível indicar a causa e a data provável do início da doença ou lesão? Se possível, indicar detalhadamente; c) As lesões e/ou doenças apresentadas impedem o exercício de atividade laborativa por parte do periciado? Se positivo, em que grau? d) Em caso positivo, é possível indicar a causa e a data provável do início da incapacidade? Se possível, indicar detalhadamente; e) As lesões e/ou doenças apresentadas poderão ser recuperadas ou melhoradas por intermédio de algum tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O Sr.

Perito deve indicar sucintamente a solução; f) Outros esclarecimentos que o perito entender convenientes.

Acaso desejem, poderão as partes, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos, sendo que os laudos deverão ser protocolizados no prazo comum de 10 (dez) dias, independentemente de intimação.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias.

No mais, reputo desnecessária a produção de prova oral em audiência, bem como a expedição de ofício ao estipulante, por entender que a matéria fática relativa ao conteúdo da apólice demandam apenas a análise da documentação já acostada aos autos.

Por fim, defiro o requerimento formulado na parte final da contestação ofertada nos autos, devendo as publicações de intimações dirigidas à parte ré consignarem o nome dos advogados indicados na referida peça. Às providências.
12/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 11:06

Recebidos os autos
02/07/2024 10:52

Decisão ou Despacho
03/06/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:42

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:31

Recebidos os autos
18/03/2024 17:31

Declarada incompetência
08/02/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:24

Recebidos os autos
18/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:16

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:14

Decorrido prazo de parte
19/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:25

Recebidos os autos
15/12/2022 16:25

Determinada Requisição de Informações
15/12/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805904-98.2023.8.12.0018

Jurandir Barbosa dos Santos Junior

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Janete Machado Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0802608-02.2022.8.12.0019

Poly Fleitas Rio Branco A.c.r Factoring

Leonidas Vitoria Riquelme Amarilha

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2022 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0803788-82.2024.8.12.0019

Wilson Holsbach Antunes

Imperio Moda Intima LTDA

Advogado: Atailize Mann Cardinal de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0806107-60.2023.8.12.0018

Dirce Alves de Freitas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0002966-97.2022.8.12.0019

Nilse Martins

Radha Brasil Edicoes e Servicos LTDA

Advogado: Betina Tortelly

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 13:33

Exibir Processo