12/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/05/2025 17:58

Recebidos os autos
28/03/2025 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Publicação
28/02/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 16:41

Outras Decisões
27/02/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 10:48

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806774-37.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Verzola Lopes Advogado: Fernando Sérgio Sonego Cardozo (OAB: 272084/SP) Recorrido: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rodrigo Verzola Lopes, por deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806774-37.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Verzola Lopes Advogado: Fernando Sérgio Sonego Cardozo (OAB: 272084/SP) Recorrido: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
12/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806774-37.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Verzola Lopes Advogado: Fernando Sérgio Sonego Cardozo (OAB: 272084/SP) Recorrido: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806774-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rodrigo Verzola Lopes Advogado: Fernando Sérgio Sonego Cardozo (OAB: 272084/SP) Apelado: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - INGRESSO DE NOVO ASSOCIADO - RECUSA - NECESSIDADE DE PROCESSO SELETIVO - PREVISÃO ESTATUTÁRIA - RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DAS PORTAS ABERTAS - VIABILIDADE ESTRUTURAL ECONÔMICO-FINANCEIRA DA COOPERATIVA - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE ADESÃO ILEGAL - RECURSO DESPROVIDO.

Em que pese o art. 4º, inc.

I, da Lei Federal n. 5.764/71 preveja a livre adesão ao quadro associativo das cooperativas, ressalvando-se a impossibilidade técnica de prestação de serviços, o art. 29 da referida norma é claro ao enunciar que a mencionada admissão está condicionada à adesão dos propósitos sociais e ao preenchimento das condições estabelecidas no estatuto da cooperativa.

O STJ já entendeu que a impossibilidade técnica a que se refere o dispositivo não diz respeito tão somente à qualificação do pretenso associado/cooperado, mas também à própria organização interna da cooperativa, de modo que o princípio da porta aberta deve ser compatibilizado com a sua viabilidade estrutural econômico-financeira.

Logo, o princípio da livre adesão que permeia o ingresso de novos associados no âmbito das cooperativas não pode ser interpretado de forma irrestrita, na medida em que encontra limitação na necessidade de observância das condições fixadas no estatuto respectivo.

In casu, não houve negativa de adesão ilegal ou imotivada por parte da apelada, mas tão somente a recusa em razão da necessidade de ingresso de novos associados por meio de processo seletivo a ser divulgado por edital em que constarão vagas para especialidades com demandas, nos termos previstos no estatuto respectivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806774-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodrigo Verzola Lopes Advogado: Fernando Sérgio Sonego Cardozo (OAB: 272084/SP) Apelado: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800734-14.2024.8.12.0018

Raimundo Santos Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0803575-18.2020.8.12.0019

Joao Paulo dos Santos Teles

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2020 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0805686-70.2023.8.12.0018

Banco Bradesco S.A.

Cleone Pedro Vieira

Advogado: Ana Laura Padua Palma

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0805686-70.2023.8.12.0018

Cleone Pedro Vieira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Maria Julia Alexandria Rocha Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0800868-41.2024.8.12.0018

Ireny Teodora de Jesus

Brasil Card Administradora de Cartao de ...

Advogado: Tais Faria Seraguci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 15:56

Exibir Processo