30/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 29578A/MT) Processo 0849821-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para condenar a requerente, ora embargada, em litigância de má-fé, fixando multa no importe de 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 81, CPC.

Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:10

Recebidos os autos
11/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 29578A/MT) Processo 0849821-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Magali Ribeiro de Oliveira Carvalho - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte autora dos embargos de declaração de fls. 248/250, para impugnação no prazo de 05 dias.
22/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 29578A/MT) Processo 0849821-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva: I -REJEITO O PEDIDO DA AUTORA e a CONDENO, com base no art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
08/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:18

Recebidos os autos
30/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:17

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 22:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:42

de Conciliação
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:27

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 14:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 16:22

Recebidos os autos
10/10/2023 11:11

Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838683-60.2023.8.12.0001

Huga Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0823156-49.2015.8.12.0001

Vilma Alves de Andrade

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0832155-15.2020.8.12.0001

Allianz Seguros S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2020 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0841872-17.2021.8.12.0001

Associacao Nacional Movimento Pro Armas

Globo Comunicacao e Participacoes S.A.

Advogado: Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0804416-45.2022.8.12.0018

Olenir Luiz de Faria

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Silmar Ferreira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 18:25

Exibir Processo