11/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 15:14

Emissão da Relação
31/07/2025 14:30

Juntada de NULL
31/07/2025 14:30

Juntada de Mandado
31/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:19

Prazo em Curso
12/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:00

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/06/2025 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2025 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
19/05/2025 17:58

Prazo em Curso
28/03/2025 14:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/03/2025 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor
11/03/2025 19:45

Documento Digitalizado
11/03/2025 19:45

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 17:42

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 14:56

Documento Digitalizado
25/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:17

Autos preparados para expedição
11/02/2025 14:14

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 13:52

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 18:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:22

Documento Digitalizado
03/02/2025 16:22

Documento Digitalizado
03/02/2025 16:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2025 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2024 11:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0803829-68.2023.8.12.0800 - Cumprimento Provisório de Decisão - Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - 1.

Destarte, considerando o orçamento apresentado pela parte exequente, e diante da inércia injustificada da ré em cumprir a decisão judicial relacionada à saúde, defiro o pedido e determino o sequestro de valores pertencentes à executada na quantia de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil reais), quantia necessária ao custeio do tratamento mensal do exequente na rede particular.

A executada, porém, deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento da obrigação (fornecimento do tratamento pleiteado em rede credenciada nesta cidade) nos próximos 30 (trinta) dias e nos meses subsequentes, ou na impossibilidade da prestação por rede credenciada, para que efetue o pagamento direto à clinica prestadora nesta cidade.

Formalizei o protocolo de solicitação e realizei os procedimentos necessários pelo sistema Sisbajud para tornar indisponível o valor em ativos financeiros existentes em nome dos executados. 2.

Intimem-se as partes desta decisão, bem como a executada para, querendo, apresentar impugnação à indisponibilidade de valores no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Havendo impugnação/insurgência, retornem-me os autos conclusos na fila de "medidas urgentes". 4.

Decorrido o prazo sem insurgência, transfira-se o numerário indisponível para a subconta vinculada ao feito, e expeça-se o alvará para transferência do valor sequestrado para o(s) estabelecimento(s) fornecedor(es) e/ou clínica médica indicado no orçamento. 5.

Considerando que a parte exequente é pessoa economicamente hipossuficiente, aliado à relevância do direito à saúde, é o caso de ser dispensada a caução para ressarcir eventuais danos que a outra parte possa vir a sofrer em decorrência da medida, nos termos do art. 521, II, do CPC. 6.

Após o levantamento do valor bloqueado o exequente deverá prestar contas, no prazo de 30 dias.

Prestadas as constas, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
09/08/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2024 18:56

Emissão da Relação
08/08/2024 18:44

Documento Digitalizado
08/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 13:50

Proferida decisão interlocutória
19/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 16:47

Emissão da Relação
29/02/2024 16:44

Retificação de Classe Processual
29/02/2024 16:41

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2024 13:53

Redistribuição de Processo - Saída
11/01/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/01/2024 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/01/2024 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/12/2023 12:15

Expedição de Ofício.
20/12/2023 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:05

Conclusos para decisão
20/12/2023 11:01

Informação do Sistema
20/12/2023 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/12/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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