TJMS - 0802467-20.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 09:07
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 05:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 17:47
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 15:07
Recebidos os autos
-
03/07/2025 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/07/2025 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 13:16
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0802467-20.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Luzia Vieira Ribeiro - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da elaboração do(s) Ofício(s) Requisitório(s) retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. -
28/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:24
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0802467-20.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Luzia Vieira Ribeiro - (...) 3.
Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada(...) -
31/10/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 01:27
Decorrido prazo de parte
-
19/08/2024 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0802467-20.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Luzia Vieira Ribeiro - 1.
Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS às fl. 172/177, para o fim de reconhecer excesso de execução. 2.
Face a sucumbência mínima, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre excesso de execução.
Suspenso, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). 3.
Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, observando os seguintes parâmetros: a) a partir de 09/12/2021, os valores deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente; B) os honorários advocatícios deverão ser computados nos termos da súmula 111/STJ, levando-se em conta apenas prestações compreendidas entre o termo inicial do benefício (23/05/2020) e a data de prolação da sentença (16/06/2022). 4.
Com a apresentação dos cálculos, intime-se o INSS para manifestar-se em 10 (dez) dias e, havendo concordância, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, observando a decisão proferida pelo TRF-3º Região (fl. 202/213). 5.
Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paranaíba, data da assinatura eletrônica. -
12/08/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:21
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:21
Outras Decisões
-
18/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 02:16
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2024 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 02:28
Decorrido prazo de parte
-
26/02/2024 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:43
Recebidos os autos
-
15/02/2024 17:43
Decisão ou Despacho
-
20/10/2023 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 08:11
Evolução da Classe Processual
-
10/08/2023 11:43
Recebidos os autos
-
10/08/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 07:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 15:49
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:02
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:28
Transitado em Julgado em data
-
18/05/2023 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:07
Recebidos os autos
-
13/03/2023 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/12/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 11:18
Recebidos os autos
-
16/06/2022 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 11:18
Julgado procedente o pedido
-
25/04/2022 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:07
Decorrido prazo de parte
-
06/04/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/08/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 13:59
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2021 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 15:40
Recebidos os autos
-
14/07/2021 15:40
Tutela Provisória
-
23/06/2021 07:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2021 22:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 22:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 14:39
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/06/2021 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 14:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/06/2021 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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