22/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 11:19

INCONSISTENTE
02/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 16:44

Recebidos os autos
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800541-30.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jacylaine Teixeira Larsson Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessado: Prefeito Municipal da Cidade de Ponta Pora Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ - RESULTADO DA PROVA DE REDAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE NOTA ZERO MOTIVADA EM FUGA DO TEMA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - VINCULAÇÃO ÀS REGRAS DO EDITAL - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA ESCRITA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

De acordo com o decidido pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário n. 632.853/CE (Tema 485), não é permitido ao Poder Judiciário reexaminar o conteúdo das questões e critérios de correção adotados em substituição à banca examinadora, salvo na ocorrência de ilegalidade/inconstitucionalidade ou escape dos limites balizados pelo edital, situações inocorrentes no presente caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
28/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800541-30.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jacylaine Teixeira Larsson Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessado: Prefeito Municipal da Cidade de Ponta Pora Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:27

Recebidos os autos
19/11/2024 16:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800541-30.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jacylaine Teixeira Larsson Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessado: Prefeito Municipal da Cidade de Ponta Pora Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:53

Distribuído por prevenção
01/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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