05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar cada modalidade de prova que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.

QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
05/06/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 18:41

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:37

Recebidos os autos
23/05/2025 11:37

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
21/03/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 12:11

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB 14217/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0839031-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Ribeiro Nogueira de Castro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:46

de Conciliação
12/09/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB 14217/MS) Processo 0839031-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Ribeiro Nogueira de Castro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. -

Vistos. 1.

Face ao comprovante do pagamento das custas iniciais na f. 27, recebo a inicial de f. 01/11. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência probatória da autora, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.*******CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 23/09/2024 às 16:20h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
09/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:33

Recebidos os autos
08/07/2024 15:33

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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