10/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:55

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803338-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Rodrigues Dias - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:20

Recebidos os autos
16/11/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:48

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803338-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Rodrigues Dias - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
06/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:56

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803338-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Rodrigues Dias - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
09/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:45

Recebidos os autos
16/05/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804071-45.2023.8.12.0018

Arlindo Moreira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0800336-76.2024.8.12.0015

Ronivaldo Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luciano Angelo Esparapani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0818098-14.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Silene da Silva

Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0818098-14.2024.8.12.0110

Silene da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0804597-75.2024.8.12.0018

Jair Joaquim Rodrigues

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 08:25

Exibir Processo