02/09/2025 21:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 05:00:00, 1ª Vara.
12/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:29

Prazo em Curso
24/07/2025 17:39

Autos preparados para expedição
09/07/2025 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
08/07/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:14

Prazo em Curso
24/05/2025 03:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 10:39

Prazo em Curso
16/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800608-70.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Felipe - 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.
13/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:56

Autos preparados para expedição
12/05/2025 17:55

Emissão da Relação
05/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:53

Prazo em Curso
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 14:02

Juntada de NULL
27/11/2024 14:02

Juntada de Mandado
22/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800608-70.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Felipe - Intima-se a parte autora acerca da designação de perícia para o dia 30/04/2025, às 09:00 horas, à ser realizada pelo perito Dr.

Nelson Andrade Quelho, no consultório médico sito à Rua Pandiá Calógeras, nº242, Centro, Aquidauana-MS.
13/11/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:38

Prazo em Curso
12/11/2024 12:37

Prazo em Curso
12/11/2024 12:34

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:29

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 12:23

Autos preparados para expedição
12/11/2024 12:17

Emissão da Relação
01/11/2024 12:26

Autos preparados para expedição
01/11/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:55

Prazo em Curso
25/10/2024 17:54

Documento Digitalizado
25/10/2024 17:54

Documento Digitalizado
24/10/2024 22:23

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:46

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 17:51

Autos preparados para expedição
24/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800608-70.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Felipe - Decisão (fls. 121/122):"1.

Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.

A citação do órgão previdenciário é essencial para a formação da relação processual e para garantir o contraditório, evitando eventuais alegações de nulidades processuais, razão pela qual não há qualquer fundamento fático para que esta se dê somente após a realização da perícia.

Ademais a recomendação conjunta 01/2015 CNJ deve ser aplicada conforme haja necessidade no caso concreto, como por exemplo para facilitar a solução consensual dos conflitos, o que não é o caso dos presentes autos.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO DO INSS.

IMEDIATA.

A citação é indispensável para a validade do processo, nos termos do artigo 239 do Código de Processo Civil, não sendo justificável sua realização apenas após a conclusão da perícia. (TRF4, AG 5002987-03.2022.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 25/03/2022) Diante do indeferimento administrativo comprovado em pág. 48, não há que se falar em ausência de interesse processual ou de necessidade de pedido de prorrogação, já que o benefício não foi concedido na esfera administrativa.

Assim, afasto as preliminares arguidas. 2.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) A parte autora possui a qualidade de segurado da previdência social? b-) A parte autora está acometida por doenças ou lesões? Em caso positivo, qual a causa? c-) Essas doenças ou lesões são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? É total ou parcial? Se parcial, em que proporção? d-) Qual a data de início da incapacidade? e-) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? f-) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? g-) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 3.

Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia dão ensejo ao direito de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez à parte autora? 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial e de prova oral (com o fito de complementar a qualidade de segurado especial do autor).

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos para designação de audiência de instrução processual.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 16:07

Emissão da Relação
07/08/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 13:26

Despacho Saneador
19/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
13/07/2024 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
17/06/2024 18:52

Prazo em Curso
15/06/2024 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
15/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:03

Prazo em Curso
06/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 00:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:19

Emissão da Relação
04/06/2024 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:14

Emissão da Relação
27/05/2024 08:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:16

Prazo em Curso
09/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:42

Expedição de Carta.
08/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:40

Emissão da Relação
08/05/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 17:13

Recebida petição inicial
02/05/2024 21:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/05/2024 07:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 11:02

Informação do Sistema
23/04/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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