24/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2024.
20/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800881-20.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bernardino de Assis Benites - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)."
18/09/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800881-20.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bernardino de Assis Benites - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:20

Recebidos os autos
05/08/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
22/06/2024 00:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
05/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:33

Recebidos os autos
27/11/2023 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
21/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
17/11/2023 01:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
28/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:05

Recebidos os autos
18/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:00

Conclusos para decisão
27/08/2023 02:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:53

Recebidos os autos
09/08/2023 15:53

Decisão ou Despacho
30/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:54

Recebidos os autos
29/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:10

Recebidos os autos
29/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:59

Conclusos para decisão
17/08/2022 01:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.
16/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:41

Expedição de Certidão.
17/05/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:17

Recebidos os autos
19/04/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:08

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:27

INCONSISTENTE
14/04/2022 17:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/04/2022 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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