25/06/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:20

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804878-65.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Marcio Lucio Seraguci - Ré: Najla Mameri Faria - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para o fim de reconhecer a ocorrência da prescrição aquisitiva e declarar o domínio de Marcio Lucio Seraguci sobre o imóvel descrito na prefacial, conforme mapa e memorial descritivo de f. 10/13.

Resolvo o mérito da ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A presente sentença, após seu trânsito em julgado, será instrumento hábil para operar a aquisição do domínio, devendo ser aberta no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca em matrícula específica para a área usucapienda.

Reputo ser indevido o ITBI, por se tratar o usucapião de aquisição originária da propriedade, quando o imposto não pode ser exigido, conforme já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal in RT 607/251.

Sem custas e honorários, ante a concessão da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de abertura de matrícula ao Ofício de Registro de Imóveis competente, instruído com cópia desta sentença e memorial descritivo do imóvel.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Saem as partes intimadas.
03/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:22

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804878-65.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Marcio Lucio Seraguci - Decisão fls. 112/113: (...) Intimem-se pessoalmente o réu, para comparecer na audiência designada e prestar depoimento, sob pena de confissão, e os procuradores das partes para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

I.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:47

Recebidos os autos
06/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804878-65.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Marcio Lucio Seraguci - Ficam as partes intimadas quanto à redesignação da audiância de instrução: Certifico, para fins de adequação da pauta, que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 26/03/2025 às 14:30 horas.
25/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:09

Recebidos os autos
25/10/2024 13:59

Decisão ou Despacho
09/08/2024 19:31

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0804878-65.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Marcio Lucio Seraguci - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
08/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:04

Recebidos os autos
11/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 11:01

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 02:20

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:06

Recebidos os autos
11/03/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:50

Recebidos os autos
19/02/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:13

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:21

Recebidos os autos
12/12/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 02:02

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:28

Recebidos os autos
06/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:10

Realizado cálculo de custas
12/09/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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