09/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 14:09

Recebidos os autos
22/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0806000-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dienifer Silva dos Santos - Réu: Município de Paranaíba - Vistos, etc.

Considerando que a parte autora pleitea a declaração de inexistência de débito objeto da execução fiscal que se processa nos autos n.º 0807848-09.2021.8.12.0018, conforme informado na prefacial (f. 04), bem como que referido feito executivo foi remetido para a Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, por força da Resolução n. 272/2022 do Órgão Especial do TJMS, com competência para julgar executivos fiscais municipais de todo o Estado de Mato Grosso do Sul e lides conexas, à exceção da capital, determino a adoção das providências necessárias para a remessa dos autos ao juízo competente. Às providências.
08/08/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:25

Recebidos os autos
30/07/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:05

Expedição de Carta.
26/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:31

Recebidos os autos
01/02/2024 16:26

Determinada Requisição de Informações
29/01/2024 08:06

Conclusos para decisão
16/01/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 07:49

Recebidos os autos
11/11/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
07/11/2023 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 20:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:54

INCONSISTENTE
07/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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