30/09/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0805142-82.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cirlene Borges - Réu: Município de Paranaíba - - Dispositivo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita a parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:07

Recebidos os autos
31/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/04/2024.
18/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 07:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:16

Expedição de Carta.
31/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:48

Recebidos os autos
02/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:37

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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