14/05/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:13

Recebidos os autos
13/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Souza de Paiva (OAB 10183MS/) Processo 0803046-02.2020.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Jose Batista de Souza - SENTENÇA DE FL. 278/283: Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro o domínio da parte autora sobre a área de 394,34m² do imóvel matriculado sob nº16.634 junto ao CRI local, conforme memorial de fl. 21/23.

Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento, em rateio, das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas por concederem-lhe, neste ato, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Resolvo mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil A presente sentença, após seu trânsito em julgado, será instrumento hábil para operar a aquisição do domínio, devendo ser aberta no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca em matrícula específica para a área usucapienda.

Reputo ser indevido o ITBI, por se tratar o usucapião de aquisição originária da propriedade, quando o imposto não pode ser exigido, conforme já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal in RT 607/251.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de abertura de matrícula ao Ofício de Registro de Imóveis competente, instruído com cópia desta sentença e da planta do imóvel.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 14:18

Recebidos os autos
10/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:52

Recebidos os autos
13/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Souza de Paiva (OAB 10183MS/) Processo 0803046-02.2020.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Jose Batista de Souza - 1 - Vistos etc.

Nos termos do Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, determino a redistribuição deste feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Intimem-se.

Cumpra-se. 2 - Nos termos do art. 4º, da Portaria n. 2911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias.
12/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:35

Recebidos os autos
29/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 18:34

Recebidos os autos
10/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Souza de Paiva (OAB 10183MS/) Processo 0803046-02.2020.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Jose Batista de Souza - Intimação da parte autora para apresentar alegações finais, no prazo de quinze dias.
08/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:39

Recebidos os autos
26/06/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:19

Recebidos os autos
24/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:53

Recebidos os autos
16/05/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:03

Recebidos os autos
29/04/2024 15:03

Decisão ou Despacho
29/02/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 15:06

Recebidos os autos
26/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:57

Recebidos os autos
21/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:05

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 16:26

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:04

Recebidos os autos
18/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:17

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:16

Recebidos os autos
07/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
03/06/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023 00:44

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 10:09

Decorrido prazo de parte
15/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:24

Recebidos os autos
10/01/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 02:23

Decorrido prazo de parte
05/10/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 22:12

Recebidos os autos
27/05/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:15

Recebidos os autos
02/05/2022 16:15

Declarado impedimento por "nome do magistrado"
15/03/2022 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:14

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2022 15:52

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/12/2021 11:02

Recebidos os autos
27/12/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:59

Decorrido prazo de parte
20/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 09:46

Recebidos os autos
15/02/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/02/2021 01:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2021 15:58

Recebidos os autos
19/01/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2020 07:02

Juntada de tipo de documento
10/12/2020 10:58

Juntada de Petição de tipo
09/12/2020 00:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 08:10

Juntada de tipo de documento
07/12/2020 08:09

Juntada de tipo de documento
07/12/2020 08:09

Juntada de tipo de documento
07/12/2020 08:09

Juntada de tipo de documento
07/12/2020 08:09

Juntada de tipo de documento
07/12/2020 08:09

Juntada de tipo de documento
07/12/2020 08:09

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:29

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:29

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:29

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:29

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 08:29

Juntada de tipo de documento
25/11/2020 18:10

Juntada de tipo de documento
25/11/2020 18:09

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:45

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:45

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:44

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:43

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:42

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:42

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:41

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:41

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 14:35

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2020 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 14:33

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:15

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:12

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:08

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2020 13:38

Recebidos os autos
29/09/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 23:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 23:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 18:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/09/2020 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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