05/06/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP) Processo 0831765-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Muchau Distribuidora Ltda - Epp - Réu: Real & Cia Ltda - F. 199-209: Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
25/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP) Processo 0831765-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Muchau Distribuidora Ltda - Epp - Réu: Real & Cia Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.R.I, arquivando-se oportunamente.
21/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:11

Recebidos os autos
20/03/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:54

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP) Processo 0831765-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Muchau Distribuidora Ltda - Epp - Réu: Real & Cia Ltda - 3.

Feitas tais considerações, DEFIRO em parte os ajustes pleiteados pelas partes para alterar tão somente o capítulo 2 da decisão saneadora, que passa a ter a seguinte redação: 2.

Da delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos, sem prejuízos de outros que surjam durante a instrução, em busca da verdade real: (a) se o contrato firmado entre as partes foi redigido exclusivamente pela empresa ré-fabricante não podendo a empresa autora-distribuidora opinar sobre as suas cláusulas; (b) se há desequilíbrio no contrato; (c) se o contrato de distribuição que vigorou entre as partes trouxe benefícios para ambas as empresas; (d) se houve descumprimento do contrato ou atuação de má-fé de qualquer das partes durante o tempo de sua vigência; (e) se a atuação duradoura da empresa distribuídora na área específica enseja imposição de continuidade do contrato à empresa fabricante; (f) se a resilição do contrato foi realizada conforme a legalidade e a previsão contratual; (g) se estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil, especialmente se há provas dos danos sofridos e se possível apurar o quantum indenizatório; e (h) qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora. 4.

Quanto às provas deferidas, ratifico a desnecessidade da prova pericial, conquanto a apuração precisa dos eventuais prejuízos pode ser feita em fase de liquidação, se necessária e após a efetiva comprovação do direito indenizatório pleiteado; bem como a desnecessidade do depoimento pessoal do representante legal da empresa autora, pois, como fundamentado, as questões de fato envolvem matéria (contratual e empresarial) que será melhor esclarecida por meio da prova documental e testemunhal, não se mostrando eficaz o depoimento pessoal dos empresários, que normalmente reiteram em audiência as versões apresentadas nas manifestações escritas. 5.

Por oportuno, conquanto já arroladas as testemunhas e todas residem fora desta capital (f. 122 e 127), DESIGNO audiência de instrução e julgamento telepresencial para o dia 18 de setembro de 2024 às 14:30 horas. 5.1 Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada, cientificando que caberá aos advogados promover a intimação das testemunhas (CPC, art. 455, §1º). 5.2 Também caberá aos advogados orientar as partes e as testemunhas, garantindo o adequado acesso à videoconferência, devendo, no dia e hora designados, promoverem o acesso individual pela plataforma Microsoft Teams por meio de qualquer dispositivo eletrônico (smartphone, tablet, desktop, notebook e etc) que esteja conectado com a internet, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/), selecionando a aba serviços, salas virtuais de 1º grau e localizar a sala identificada por 8ª Vara Cível de Campo Grande.

Eventuais dúvidas sobre o acesso também poderão ser esclarecidas por contato via telefone ou e-mail com o cartório do juízo. 6.

No mais, cumpram-se as determinações da decisão saneadora.
08/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:37

Recebidos os autos
02/08/2024 14:37

Outras Decisões
02/08/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 19:54

Recebidos os autos
11/03/2024 19:54

Decisão de Saneamento e Organização
17/11/2023 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:25

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:59

de Conciliação
13/09/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:22

Recebidos os autos
30/08/2023 17:22

Outras Decisões
29/08/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:48

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 16:42

Recebidos os autos
19/06/2023 16:42

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 15:22

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:22

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803678-88.2021.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Mirtha Maria Ortega

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0804469-58.2024.8.12.0017

Maria de Fatima Vital Teixeira

Banco Bmg SA

Advogado: Rita de Cassia de Souza Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800903-24.2021.8.12.0012

Campos &Amp; Follador LTDA - EPP

Jullis Ferreira Batista

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0804434-98.2024.8.12.0017

Naraiane Serafim de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0010111-63.2010.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Antonio Victor Lima Batista

Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 16:10

Exibir Processo