25/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:03

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:36

Recebidos os autos
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB 27121/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS) Processo 0812252-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo Matheus Bezerra Rezende - Intimação da decisão interlocutória de p. 219/222: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 16.461,97, atualizado até 01.03.2024.

Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:35

Recebidos os autos
18/03/2025 19:35

Decisão ou Despacho
10/09/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB 27121/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS) Processo 0812252-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonardo Matheus Bezerra Rezende - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Dilgências legais.
07/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:21

Recebidos os autos
26/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 15:36

Recebidos os autos
10/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 10:32

Evolução da Classe Processual
03/04/2024 19:06

Recebidos os autos
03/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 12:41

Transitado em Julgado em data
26/03/2024 20:06

Recebidos os autos
26/03/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:06

Recebidos os autos
08/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:23

Homologada a Transação
05/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 19:55

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 19:08

Recebidos os autos
09/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 20:37

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:55

de Conciliação
18/08/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:02

Recebidos os autos
27/07/2023 15:48

Recebidos os autos
24/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 02:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:02

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 19:21

Recebidos os autos
01/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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