01/09/2025 10:50

Autos preparados para expedição
01/09/2025 10:50

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 14:50

Emissão da Relação
16/07/2025 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:59

Registro de Sentença
16/07/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/04/2025 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
28/01/2025 13:58

Prazo em Curso
28/01/2025 01:42

Documento Digitalizado
23/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:31

Expedição em análise para assinatura
06/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:39

Autos preparados para expedição
01/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:59

Prazo em Curso
11/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 13:52

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB 18844/MS) Processo 0819158-58.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Pamela Aline de Araujo, Nayara Cristine de Araujo Dias, Mayara Cristina de Araujo Dias, Paula Fernanda de Araújo dos Santos - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pela de cujus Cleuza Zacarias de Araújo dos Santos.

II - Nomeio para o cargo de inventariante Pamela Aline de Araujo, a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - a representação processual dos cônjuges dos herdeiros (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).

III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).

IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.

V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.

VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.

Int.
06/08/2024 23:23

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 08:18

Emissão da Relação
23/05/2024 18:26

Prazo em Curso
08/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2024 14:12

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 19:12

Despacho Saneador
27/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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