24/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:17

Recebidos os autos
01/07/2025 21:16

Decisão ou Despacho
12/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:30

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 11:06

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael José de Almeida (OAB 12016MT/), Antonio Marcos Palhano (OAB 16218/MS), Daniel de Magalhaes Vianna (OAB 118213/MG) Processo 0813335-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente de Vasconcelos Neto - Réu: Claudionor Martins de Souza, Maria Alice Albuquerque, Izadora Ferreira de Souza - Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não foi concedido o efeito suspensivo, assim, o feito deve prosseguir.

Intimem-se pessoalmente os réus para comparecimento na audiência designada, haja vista o deferimento de depoimento pessoal.
09/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:51

Recebidos os autos
06/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael José de Almeida (OAB 12016MT/), Antonio Marcos Palhano (OAB 16218/MS), Daniel de Magalhaes Vianna (OAB 118213/MG) Processo 0813335-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente de Vasconcelos Neto - Réu: Claudionor Martins de Souza, Maria Alice Albuquerque, Izadora Ferreira de Souza - Com efeito, o objeto dos presentes autos não se trata de partilha de bem, ou o cumprimento da sentença que determinou a partilha dos bens do casal.

Frise-se que a pretensão do autor é a declaração de nulidade de ato jurídico consistente na alienação do imóvel matrícula 134.99 aos terceiros Claudionor Martins de Souza, Izadora Ferreira de Souza, cuja matéria é eminentemente patrimonial.

Portanto, não há que se falar em incompetência deste Juízo.

No mais, passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a existência de nulidade na alienação do imóvel matrícula 134.99; obrigação dos réus em pagar aluguel ao autor; valor do aluguel; ocorrência do dano alegado na inicial, culpa da primeira ré, nexo de causalidade entre os atos/omissões da ré e o dano, sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Outrossim, nos termos do artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Desta forma, caberá aos réus a prova quanto a inexistência de nulidade do ato jurídico, bem como quanto ao pagamento de valor compatível com a avaliação do bem à época da aquisição.

Ao autor cabe a prova quanto a nulidade do ato jurídico, obrigação dos réus ao pagamento de aluguel, os danos morais e obrigação da ré Maria Alice em indeniza-lo.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Indefiro a pesquisa perante o Sisbajud, ou expedição de ofício aos bancos conforme postulado pelo autor, haja vista que a prova quanto ao pagamento de valor compatível a avaliação do imóvel cabe aos réus.

Defiro o depoimento pessoal dos réus.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel.

Designe-se data para audiência de instrução.
09/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:04

Recebidos os autos
05/08/2024 17:04

Decisão ou Despacho
09/05/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:12

Recebidos os autos
11/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:03

Recebidos os autos
17/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:56

de Conciliação
20/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 11:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:38

Recebidos os autos
31/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:04

Recebidos os autos
26/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/03/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 14:04

de Conciliação
07/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:55

Recebidos os autos
06/02/2023 10:55

Decisão ou Despacho
03/02/2023 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2023 01:34

Decorrido prazo de parte
14/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 07:03

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 15:28

Recebidos os autos
16/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:00

de Instrução e Julgamento
25/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:00

de Instrução e Julgamento
29/09/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:07

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 14:04

Recebidos os autos
26/09/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:46

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 16:44

de Instrução e Julgamento
19/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:46

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 18:46

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 09:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 09:33

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 09:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2022 01:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 14:39

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:19

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:46

Decorrido prazo de parte
20/06/2022 08:51

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 08:51

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 17:51

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2022 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 12:10

de Instrução e Julgamento
20/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:07

Recebidos os autos
13/04/2022 16:07

Tutela Provisória
08/04/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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