TJMS - 1411642-09.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSANE ROCHA

OAB: 10285/MS

CPF *81.***.*84-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO

OAB: 9838/MS

CPF *59.***.*78-04

RICARDO SOUZA PEREIRA

OAB: 9462/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 16:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 12:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411642-09.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: R.

    M.

    S. da R.

    Advogada: Rosane Rocha (OAB: 10285/MS) Agravada: A.

    C. da S.

    Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Interessado: M.

    R.

    S.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

    O juiz, ao analisar pedido de fixação do quantum alimentar provisório, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência do alimentando, sem, contudo, tornar a prestação impossível ao alimentante.

    O valor de 1 (um) salário salário mínimo para a filha do agravante, por ora, atende as necessidades da infante, ao tempo em que se harmoniza com a capacidade financeira do alimentante até então demonstrada, nos termos da equação que advém do binômio estabelecido no art. 1694, do Código Civil.

    Recurso conhecido e não provido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/02/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/01/2023 12:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/01/2023 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/09/2022 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2022 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 00:53

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2022 10:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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