23/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:32

Prazo em Curso
13/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 14:12

Juntada de NULL
01/08/2025 12:07

Prazo em Curso
31/07/2025 19:07

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:30

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 12:30

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 12:24

Autos preparados para expedição
14/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:26

Proferida decisão interlocutória
21/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2024 14:44

Juntada de NULL
29/10/2024 17:29

Prazo em Curso
25/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
15/10/2024 08:47

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:46

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 10:29

Autos preparados para expedição
05/09/2024 20:25

Documento Digitalizado
05/09/2024 20:25

Documento Digitalizado
05/09/2024 12:47

Determinada restrição de veículos
03/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
24/08/2024 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:34

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo dos Santos Coelho (OAB 111224/RS) Processo 0919448-18.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Campo Grande Comercio de Gases Ltda Epp - Interlocutória: (...) Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela executada apenas para o fim de reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto à conta bancária de sua titularidade, por intermédio do sistema Sisbajud (fls. 38/40).

Expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor da executada, independente do prazo recursal.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito.

Int. e cumpra-se.
06/08/2024 23:12

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2024 14:42

Emissão da Relação
02/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 12:50

Proferida decisão interlocutória
31/07/2024 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
28/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
28/07/2024 08:09

Documento Digitalizado
26/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:14

Prazo em Curso
22/02/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 15:45

Expedição de Carta.
26/01/2024 15:45

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:46

Expedição em análise para assinatura
25/10/2023 11:49

Autos preparados para expedição
25/10/2023 09:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 01:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2023 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 17:24

Documento Digitalizado
20/09/2023 08:39

Prazo em Curso
19/09/2023 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 17:04

Documento Digitalizado
05/09/2023 16:32

Prazo em Curso
05/09/2023 16:32

Prazo em Curso
05/09/2023 16:31

Prazo em Curso
05/09/2023 14:05

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:03

Expedição de Carta.
05/09/2023 14:03

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:22

Expedição em análise para assinatura
05/09/2023 13:22

Expedição em análise para assinatura
05/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 17:42

Autos preparados para expedição
04/09/2023 17:42

Recebida petição inicial
24/08/2023 18:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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