08/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 15:15

INCONSISTENTE
17/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800815-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Aline Fabricio Pereira Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.a - Cnpj 11.***.***/0001-27 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXIGÊNCIA DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E DOCUMENTO QUE COMPROVE A INSCRIÇÃO INDEVIDA ALEGADA- INÉRCIA DA PARTE AUTORA- DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL- FALTA DE PROVA MÍNIMA COLACIONADA NOS AUTOS PARA JULGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO Nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

A ausência dos referidos documentos enseja o indeferimento da petição inicial, por ser inepta.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800815-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aline Fabricio Pereira Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.a - Cnpj 11.***.***/0001-27 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:53

INCONSISTENTE
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800815-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Aline Fabricio Pereira Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.a - Cnpj 11.***.***/0001-27 Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:06

Distribuído por sorteio
10/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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