02/06/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:45

Juntada de tipo de documento
17/05/2025 11:25

Recebidos os autos
17/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 06:48

Recebidos os autos
10/12/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0800635-13.2020.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Lucimar de Jesus da Silva Costa - Despacho de fls. 115/116:

Vistos.

I - Considerando que a executada não questionou o bloqueio de ativos financeiros de sua titularidade, expeça-se alvará, em favor do exequente, de levantamento do valor transferido para a conta judicial (pg. 77).

II - Tendo em vista que a execução deve se pautar no interesse do credor (art. 797 do CPC) e é norteada pelos princípios da economia, celeridade e máxima efetividade do processo, cumpre ao órgão jurisdicional se valer de mecanismo ágil e eficiente para localizar bens penhoráveis.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça deste Estado assentou: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, PARA CONSTATAÇÃO OU NÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE -EXECUÇÃO QUE DEVE OPERAR NO INTERESSE DO CREDOR - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS A SEREM PENHORADOS - RECURSO PROVIDO.

Em homenagem aos princípios da economia, celeridade e máxima efetividade do processo, deve ser deferida a pretensão do agravante no sentido de que seja consultado o sistema Infojud, para aferição se o agravado possui ou não bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD).

Precedentes. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1402860-52.2018.8.12.0000, 5ª Câmara Cível, Relator: Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 10/07/2018, p: 10/07/2018) (g.n) Mesmo porque, considerando que os bancos de dados dos serviços registrais não são interligados, não seria razoável exigir que o credor diligenciasse nos cartórios de registro de imóveis espalhados pelo país em busca de bens do devedor.

Assim, mostra-se possível a quebra do sigilo fiscal para salvaguardar os interesses do credor, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios à sua disposição para a localização de bens do devedor.

Ademais, como o credor pode obter certidão de possíveis bens do devedor junto ao serviço registral de imóveis, não se afigura razoável que ele não tenha acesso aos bens registrados perante a Receita Federal.

Logo, defiro a utilização do sistema INFOJUD para consulta de bens da executada passíveis de constrição, observado o segredo de justiça. Às providências. ***Intimação do autor sobre a consulta infojud de fls. 118/134, bem como as liberadas como "peças sigilosas", para manifestação.
12/08/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:56

Recebidos os autos
07/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
17/09/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:15

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:13

Recebidos os autos
15/03/2023 18:13

Decisão ou Despacho
16/02/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 19:04

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:32

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 19:29

Recebidos os autos
08/11/2021 19:29

Decisão ou Despacho
08/11/2021 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2021 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2021 12:37

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:34

Decorrido prazo de parte
02/07/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:50

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 11:48

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 10:37

Recebidos os autos
25/08/2020 10:37

Determinada Requisição de Informações
22/08/2020 07:16

Realizado cálculo de custas
20/08/2020 09:58

Realizado cálculo de custas
18/08/2020 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2020 09:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2020 09:09

Realizado cálculo de custas
18/08/2020 09:09

Realizado cálculo de custas
18/08/2020 09:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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